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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
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