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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
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