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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9621 Comandita Simples Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9621 Comandita Simples Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9621 Comandita Simples Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
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