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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
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