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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9761 Bigamia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9761 Bigamia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9761 Bigamia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3479 Bigamia Não Não
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