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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
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