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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10089 Bens Públicos Não Não
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