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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10416 Limites do Objeto Não Não
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