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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
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