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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
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