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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10416 Limites do Objeto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
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