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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
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