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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10397 Sanitárias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10397 Sanitárias Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
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