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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10397 Sanitárias Não Não
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