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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
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