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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10397 Sanitárias Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10397 Sanitárias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10397 Sanitárias Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
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