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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10397 Sanitárias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10397 Sanitárias Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10397 Sanitárias Não Não
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