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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
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