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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
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