Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3605 | Crimes contra a Economia Popular | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3606 | Crimes de Abuso de Autoridade | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10897 | Competência dos Juizados Especiais | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 5894 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 5898 | Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 5901 | Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10898 | Competência da Justiça Federal | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3610 | Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3474 | Abandono Material | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3622 | Agrotóxicos | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3475 | Abandono Intelectual | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13114 | Contagem - Dias Úteis | Não | Não |
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