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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3605Crimes contra a Economia PopularNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3606Crimes de Abuso de AutoridadeNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL11419Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL10897Competência dos Juizados EspeciaisNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL10523Despenalização / DescriminalizaçãoNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5894Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5898Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5899Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL11420Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL5901Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de DrogasNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL10898Competência da Justiça FederalNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3610Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de TelegramaNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL11421Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexualNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3614Crimes contra a Ordem TributáriaNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL3473Crimes Contra a Assistência FamiliarNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL3476Entrega de Filho Menor a Pessoa InidôneaNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL10909Imunidade em razão de função, ofício ou profissãoNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3619Crimes contra a FaunaNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL3474Abandono MaterialNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3622AgrotóxicosNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL3626Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL10514Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - BiossegurançaNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL3475Abandono IntelectualNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL11780Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalNãoNão
Câmaras Cíveis199REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL13114Contagem - Dias ÚteisNãoNão
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