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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11638 Cargo - Vereador Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11628 Cargos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11629 Cargo - Deputado Distrital Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
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