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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9657 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
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