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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10386 Modalidade / Limite Não Sim
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