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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
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