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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
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