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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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