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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
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