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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Não
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