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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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