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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
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