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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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