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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
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