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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10248 Auxílio-Funeral Não Não
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