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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9657 Difamação Não Não
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