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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10360 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10360 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10360 Concessão Não Não
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