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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10359 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10359 Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10359 Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10359 Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10359 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10359 Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10359 Pensão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10359 Pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10359 Pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10359 Pensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10359 Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10359 Pensão Não Não
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