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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
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