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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3561 Abandono de função Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
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