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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
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