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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
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