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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5847 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
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