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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3561 Abandono de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
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