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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
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