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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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