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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Sim
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