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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8867 Substituição Processual Não Não
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