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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
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