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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
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