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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
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