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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10325 Regime Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10325 Regime Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10325 Regime Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10325 Regime Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10325 Regime Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10325 Regime Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10325 Regime Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10325 Regime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10325 Regime Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10325 Regime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10325 Regime Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
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